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A Incorporação da Transversalidade nas Políticas Públicas Voltadas a Questão de Gênero: (Re)Vindicando o Espaço pelo Empoderamento e a Emancipação Social

DOI: http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n2p69-88

https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/index 

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Marli M. M. da Costa1 & Rosane T. C. Porto2

  

Resumo: O artigo tem por finalidade a análise da transversalidade das políticas públicas de gênero, representando um caminho para a efetivação dos direitos fundamentais sociais da mulher. Cada vez mais, as mulheres estão ocupando espaços no mercado de trabalho, o que por sua vez, geram implicações positivas e negativas, ente as quais: sobrecarga de atividades, devendo conciliar atividades domésticas como a criação dos filhos com o trabalho, desigualdade salarial, comparada com a dos homens e ainda, vítima de violência doméstica. Preliminarmente o método de pesquisa adotado fora o dedutivo, pelo motivo da pesquisa ter partido do referencial bibliográfico. Verificou-se a necessidade de envolvimento da comunidade e maior precisão na implementação das políticas públicas voltadas as mulheres, de maneira que se observe se os recursos e as propostas no município são direcionados a todas as áreas sociais, econômicas e políticas, com o fito de efetivar a transversalização a questão de gênero.

Palavras-chave: transversalização; políticas públicas; discriminação.

 

Abstract: The article aims to analyze the public policy of mainstreaming gender, representing a path for the realization of fundamental social rights of women. Increasingly, women are occupying spaces in the labor market, which in turn generates positive and negative implications, amongst which: overload of activities, must reconcile domestic activities like parenting with work, wage inequality, compared to men and also a victim of domestic violence. Preliminarily the research method adopted outside the deductive, by reason of the research have started from bibliographic references. There was the need for community involvement and greater precision in the implementation of public policies aimed women, so that they observe whether the resources and the proposals in the municipality are directed to all areas of social, economic and political, with the aim of the effect on gender mainstreaming.

Key words: Transversalism; Public Policys; discrimination.

 

1 Pós-doutora em Direito pela Universidade de Burgos/Espanha, com bolsa CAPES. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC. Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - na Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Coordenadora do Grupo de Estudos? Direito, Cidadania e Políticas Públicas? da UNISC. Professora da Graduação em Direito na FEMA - Fundação Educacional Machado de Assis de Santa Rosa. Psicóloga com especialização em terapia familiar. Coordenadora dos Projetos de Pesquisa: “O Direito à Profissionalização e as Políticas Públicas da Juventude na Agenda Pública: desafios e alternativas para a inserção dos jovens no mercado de trabalho - um estudo no município de Santa Cruz do Sul - RS.” e “O Direito Vai a Escola: Consumo X Educação para cidadania de crianças e adolescentes na rede escolar do ensino fundamental”. Email: <marlicosta15@yahoo.com.br>;.
2 Mestre em Direito, área de concentração: Políticas Públicas de Inclusão Social e Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Professora de Direito Civil. Integrante do Grupo de Pesquisa: Direito, Cidadania e Políticas Públicas, coordenado pela professora Pós-Drª Marli M. M. da Costa. Coordenadora do projeto financiado pelo PAPEDS: “O direito vai a escola: consumo x educação para cidadania de crianças e adolescentes na rede escolar do ensino”.

 

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