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Inclusão e Direitos Humanos: A Defesa da Educação como Um Direito Fundamental de Todas as Pessoas

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-0985/mandragora.v21n2p113-134

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Elizabete C. Costa-Renders1

 

Resumo: O presente texto aproxima a proposta de educação inclusiva aos direitos humanos, perguntando pela educação como um direito fundamental de todas as pessoas. Para tanto, parte da pergunta pelos que tem a preferência no sistema educacional, desenvolvendo os seguintes temas: os históricos privilégios do Estado a determinados sujeitos no ingresso ao sistema educacional, declarações formais dos direitos humanos, as políticas inclusivas e a discriminação positiva. Sinaliza, por fim, a contribuição do paradigma da inclusão à reflexão sobre os direitos humanos nesta contemporaneidade. Especialmente, destaca que o modelo social de deficiência remete ao fato de que o ambiente social pode incapacitar as pessoas e nos chama à responsabilidade – à proteção, em geral, dos direitos humanos e, em especial, do direito fundamental à educação.

Palavras-chave: Paradigma da inclusão, Direitos humanos, Educação, Pessoas com deficiência, Meninas e Mulheres.

 

Abstract: This paper approaches the proposal of inclusive education to the issue of human rights, and investigates education as a fundamental right of all people. To this end, it focuses initially on those who have preference in the educational system, and develops the following topics: privileged access to the education system given by the State in history to a certain group of social subjects, formal declarations of human rights, inclusive policies and positive discrimination. The text signals, finally, the contribution of the paradigm of inclusion to the reflection on human rights in contemporary times. Especially, it points out that the social model of disability refers to the fact that the social environment can incapacitate people and calls us to responsibility - to protect, in general, human rights and, in particular, the fundamental right for education!

Key words: Paradigm of inclusion, Human rights, Education, People with disability, Girls and women

 

1 Doutora em Educação pela UNICAMP (2012) na área de Ensino e Práticas Culturais. Possui mestrado em Ciências da Religião pela UMESP (2006) e Especialização em Administração e Gestão Escolar pela UNIR (2003). Graduada em Pedagogia (1998), atuou como assessora pedagógica para inclusão das pessoas com deficiência na UMESP de 2005 a julho de 2014. Atualmente é professora na UFABC, no Centro de Ciências Naturais e Humanas, na licenciatura de Filosofia. Compõe a equipe de pesquisadores do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças (LEPED) da UNICAMP. Em seu trabalho, destacam-se os temas: educação inclusiva, formação de professores para o atendimento educacional especializado (AEE) e epistemologias emergentes.

 

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