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Articulação Internacional para o Estabelecimento de Políticas Públicas Ambientais de Proteção às Baleias

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v14n26p183-198

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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José B. Sala1 & Raquel R. Soldera2

 

Resumo: O intuito do presente trabalho é considerar a necessidade de articulação e cooperação internacional para a efetivação da proteção das baleias por meio da definição e do estabelecimento de políticas públicas ambientais no cenário mundial atual. Para tanto, será analisada a trajetória da Comissão Internacional da Baleia, um órgão intergovernamental criado em 1946 para regulamentar a caça às baleias, mas que, com o surgimento da necessidade de proteção ao meio ambiente, estabeleceu uma moratória mundial da caça comercial de baleias em 1986. Assim, atualmente, a Comissão Internacional da Baleia é composta por 89 Estados-membros que se dividem em um grupo conservacionista e outro grupo favorável ao retorno da caça às baleias. Neste cenário, é importante analisar a cooperação internacional no estabelecimento de políticas públicas no âmbito da Comissão Internacional da Baleia, considerando as organizações não governamentais (ONGs) como atores internacionais que, cada vez mais, vêm conquistando espaço nos processos decisórios, influenciando a agenda mundial e participando diretamente da chamada governança global.

Palavras-chave: Comissão Internacional da Baleia, políticas públicas, cooperação internacional, meio ambiente, relações internacionais

 

Abstract: The purpose of this paper is to consider the need for international articulation and cooperation for whales’ effective protection, through the definition and establishment of environmental public policies in the current world scenario. Therefore, we will analyze the trajectory of the International Whaling Commission, an intergovernmental body created in 1946 to regulate whaling. Nonetheless, with the need for environmental protection, it established a global moratorium on commercial whaling in 1986. So the International Whaling Commission is currently composed by 89 Member States which are divided into a conservation group and another one in favor of the whaling return. In this scenario, it is important to analyze the international cooperation in the establishment of public policies within the International Whaling Commission, considering the non-governmental organizations as international actors that have increasingly been gaining ground in decision making, influencing the global agenda and directly participating in the so-called global governance.

Key words: International Whaling Commission, public policies, international cooperation, environment, international relations

 

1 Professor adjunto da Universidade Federal do ABC (UFABC). Doutor e mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Direito pela de São Paulo (USP). blanes@ufabc.edu.br
2 Mestranda em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC). Graduada em Direito pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e em Administração pelo Centro Universitário Fundação Santo André. raquel.soldera@gmail.com