Купить СНПЧ А7 Архангельск, оперативня доставка

crosscheckdeposited

Princípio da Igualdade e o Acesso ao Ensino Superior Ante as Ações Afirmativas

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v12n22p23-39

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

downloadpdf

Mardióli D. Rosa1

 

Resumo: O presente trabalho aborda as políticas públicas e as ações afirmativas, mais precisamente na questão suscitada pelo sistema de cotas para ingresso de negros nas universidades públicas. A importância do tema revela-se tendo em vista as questões do desrespeito ao princípio da igualdade, a igualdade de raças, o crime de racismo constitucionalmente previsto, o preconceito e as cotas no Brasil. É consenso geral, entre pessoas de bom senso, que vivemos em um país de desigualdades, no qual o preconceito e o racismo estão há muito incutidos nas relações interpessoais pátrias. É difícil dizer a verdadeira intenção das pessoas, mas com certeza poucos são os seres humanos que não desejam viver num mundo mais justo que o atual. Nesse sentido, pretende-se investigar os direitos e garantias fundamentais à luz dos princípios constitucionais, especialmente o direito à igualdade e o conteúdo do princípio da igualdade.

Palavras-chave: princípio da igualdade; políticas públicas; ações afirmativas; cidadania.

 

Abstract: The present paper addresses public policies and the affirmative actions, specifically the question raised by the quota system for the admission of blacks in public universities. The importance of the subject is related to issues involving the breach in the principle of equality, the equality of races, the crime of racism provided for by the constitution, prejudice and quotas in Brazil. There is general agreement among people with good sense that we live in a country full of inequalities, in which prejudice and racism are deeply ingrained in interpersonal relationships. It’s hard to tell people’s true intentions, but surely there are few humans who do not wish to live in a fairer world. With that in mind, we intend to investigate the rights and guarantees in view of the constitutional principles, especially equal rights and the content of the principle of equality.

Key words: principle of equality; public policies; affirmative actions; citizenship.

 

1 Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul- UCS; Graduada pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS – Unijuí.

 

Literatura Citada

AGUIAR, A. M. F. M. Crítica à incriminação do racismo. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1128, 3 ago. 2006. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8735>. Acesso em: 11 ago. 2009.

ARAUJO, L. A. D.; NUNES JUNIOR, V. S. Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

BANDEIRA DE MELLO, C. A. Controle jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.

BASTOS, C. R. Curso de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos, 2002.

CAHALI, Y. S. (Org.). Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Comercial, Legislação Civil Processual Civil e Empresarial. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

DIAS, M. B. Ações afirmativas: uma solução para a desigualdade. Mundo Jurídico, jun. 2002. Disponível em: <http://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=357>. Acesso em: 08 mai. 2009.

EMILIANO, E. de O. As ações afirmativas e a concretização do valor constitucional da igualdade. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1788, 24 mai. 2008. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11296>. Acesso em: 03 abr. 2009.

GIMENES, D. J. G. Princípio da igualdade e o sistema de cotas para negros no ensino superior. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 311, 14 mai. 2004. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5158>. Acesso em: 08 mai. 2009.

KAUFMANN, R. F. M. Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? A implementação para negros como mecanismo concretizador de direitos fundamentais. Uma análise histórico jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1455, 26 jun. 2007. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10070>. Acesso em: 11 ago. 2009.

LENZA, P. Direito constitucional esquematizado. 12. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.

LUFT, C. P. Mini dicionário Luft. 4. ed. São Paulo: Scipione, 1990.

MARTINS DA SILVA, L. F. Racismo e desigualdade social na ordem do dia. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 58, ago. 2002. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3169>. Acesso em: 15 set. 2009.

MENDES, G. F.; COELHO, I. M.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. 2. ed. Brasília: Saraiva, 2008.

MORAES, A. Direito constitucional. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

NASCIMENTO, M. A. Reserva de cotas para negros. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 667, 3 mai. 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6667>. Acesso em: 03 jun. 2009.

PENA FILHO, S. J. Cota para negros nas universidades: uma abordagem unicamente jurídica. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 58, ago. 2002. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3039>. Acesso em: 03 jun. 2009.

SILVA, A. V. O desafio das ações afirmativas no direito brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 60, nov. 2002. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3479>. Acesso em: 13 nov. 2009.

SILVA, J. A. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

SILVA, M. H. A desigualdade gerada pelo sistema de cotas. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1332, 23 fev. 2007. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9526>. Acesso em: 12 mai. 2009.