crosscheckdeposited

Enlevação Valorativa das Normas Constitucionais Programáticas e sua Força Normativo-Expansiva

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v12n22p41-61

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

downloadpdf

Tonny Í. L. Pinheiro1

 

Resumo: O presente trabalho tem como escopo básico o reconhecimento teórico e empírico da absorção de valores, princípios e cânones jusmetafísicos pelas normas programáticas e sua consequente normatividade vinculativa e erga omnes, principalmente tendo em vista a influência neoconstitucionalista. As normas programáticas, portanto, possuem eficácia plena junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, cabendo a este, principalmente, sua real concretização. Possuindo, pois, força normativa e máxima eficiência, as normas-programas constitucionais compõem o bloco de constitucionalidade, servindo de parâmetro ao controle de constitucionalidade.

Palavras-chave: normas programáticas; força normativa e máxima efetividade da constituição; controle de constitucionalidade.

 

Abstract: The main objective of this paper is the theoretical and empirical recognition of the absorption of jus metaphysical values, principles and canons by the programmatic rules and its consequent binding and erga omnes normativity, especially in view of the neo-constitutional influence. Thus, the programmatic rules have full effectiveness with the Legislative, Executive and Judiciary Powers, its real substantiation being up to the latter. Thus, having normative force and maximum effectiveness, the constitutional program-rules compose the block of constitutionality, serving as a parameter to the control of constitutionality.

Key words: programmatic rules; normative force and maximum effectiveness of constitution; control of constitutionality.

 

1 Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2010); Advogado, inscrito na OAB/CE (2010); Pós-graduando (especialidade) em Direito Tributário pela Faculdade 7 de Setembro (2012).

 

Literatura Citada

ALEXY, R. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

BALLADORE PALLIERI, G. Diritto costituzionale. 4. ed. Milão: Dott. A. Giuffrè, 1955.

BARBOSA, R. Comentários à Constituição Federal brasileira. Coligido e ordenado por Homero Pires. São Paulo: Saraiva, 1933.

BARROSO, L. R. Interpretação e aplicação da Constituição. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BITTENCOURT, C. A. L. O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1968.

BOBBIO, N. Teoria do ordenamento jurídico. Trad. Ari Marcelo Solon. São Paulo: Edipro, 2011.

BONAVIDES, P. Do estado liberal ao estado social. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.

BONAVIDES, P. Teoria do Estado. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

BONAVIDES, P. Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência; por uma nova hermenêutica; por uma repolitização da legitimidade. São Paulo: Malheiros, 2001.

BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

BUZAID, A. Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1958.

CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CUNHA JÚNIOR, D. Controle de constitucionalidade: teoria e prática. 5. ed. Salvador: jusPODIVM, 2011.

FALCÃO, R. B.. Hermenêutica. São Paulo: Malheiros, 2004.

FARIA, J. E. (Org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 1998.

GUERRA FILHO, W. S. Processo constitucional e direitos fundamentais. 4. ed. São Paulo: RCS, 2005.

HABERMAS, J. Direito e moral. Trad. Sandra Lippert. Lisboa: Instituto Piaget, 1992.

HART, H. The conception of law. Oxford: Oxford University Press, 1997.

HESSE, K. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.

HESSE, K. Temas fundamentais do direito constitucional. Trad. Carlos dos Santos Almeida, Gilmar Ferreira Mendes e Inocêncio Mártires Coelho. São Paulo: Saraiva, 2009.

HÖFFE, O. Justiça política: fundamentação de uma filosofia crítica do direito e do Estado. Trad. Ernildo Stein. Petrópolis: Vozes, 1991.

KELSEN, H. Teoria pura do direito. Trad. J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. São Paulo: RT, 2011.

LENZA. P. Direito constitucional esquematizado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

LIMA, F. G. M. O Supremo Tribunal Federal na crise institucional brasileira. Fortaleza: ABC, 2001.

LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. Trad. Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 1994.

LUCAS, F. Conteúdo social nas constituições brasileiras. Belo Horizonte: Faculdade de Ciências Econômicas da UMG, 1959.

MACHADO, H. B. Direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da jurisdição. São Paulo: Atlas, 2009.

MACHADO SEGUNDO, H. B. Fundamentos do Direito. São Paulo: Atlas, 2010.

MAGALHÃES FILHO, G. B. Hermenêutica e unidade axiológica da constituição. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.

MARMELSTEIN, G. Curso de direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2008.

MELLO, C. A. B. Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. São Paulo: Malheiros, 2010.

MENDES, G. F.; COELHO, I. M.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. 3. ed.. São Paulo: Saraiva, 2008.

MONTESQUIEU, C. S. O espírito das leis. Trad. Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1993.

PIOVESAN, F. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

SILVA, J. A. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.