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O Necessário Fortalecimento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Interesses Transindividuais

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v12n22p155-166

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Rafael S. B. Silva1

 

Resumo: A questão posta em análise tem como objetivo realçar a importância das funções atribuídas ao Ministério Público brasileiro pela Constituição Federal de 1988, realçando a necessidade premente de se voltar os olhos da instituição para a defesa dos interesses transindividuais. Para que isso aconteça, torna-se indispensável exigir do membro do Ministério Público maior critério de atuação nas intervenções que discutem a tutela de direitos individuais disponíveis. Esse novo perfil de Ministério Público, denominado resolutivo, faz com que o promotor de justiça desenvolva sua função pensando no coletivo, priorizando sua atuação extrajudicial para a proteção e a efetivação dos direitos sociais.

Palavras-chave: constituição federal; ministério público; direitos transindividuais.

 

Abstract: The question put into analysis aims at enhancing the importance of the tasks assigned to Brazilian prosecutors by the 1988 Federal Constitution, highlighting the urgent need to turn the eyes of the institution to the defense of transindividual interests. To this end, it is essential to demand from prosecutors greater criteria in their actions in interventions that discuss the tutelage of individual rights. This new profile of the Public Prosecution Service, which is called resolutive, causes the prosecutor to develop its role thinking of the collective, prioritizing their out-of-court actions to protect and accomplish social rights.

Key words: Federal constitution; public prosecution service; transindividual rights.

 

1 Promotor de Justiça do Estado de Goiás, graduado pela Universidade Metodista de Piracicaba (2005), pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (2006). 

 

Literatura Citada

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