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A Falta da Veracidade na Relação de Consumo como Fonte de Responsabilização Civil

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v9n16-17p7-24

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Adilson R. Santos1

 

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a questão veracidade, principalmente na veiculação de informações, no âmbito consumeirista e dimensionar a possibilidade da ocorrência da reparação civil cabível ao consumidor diante do dano originado pelos atos enganosos do fornecedor/prestador de serviços.

Palavras-chave: responsabilidade civil – direitos do consumidor – responsabilidade do fornecedor ou do prestador de serviços – veracidade – veiculação de informações

 

Abstract: This paper aims to examine the question of truthfulness, especially in the dissemination of information within the scope of consumer relations, and also to measure the possibility of occurrence of redress to the consumer in face of the harm caused by misleading acts both from the supplier or services provider.

Key words: civil liability – consumer rights – liability of the supplier – liability of the service provider – truthfulness – dissemination of information

 

1 Doutorando em Direito do Consumidor pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes/SP). Coordenador do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema (FAEX/MG).