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Apontamentos Sobre Dano Moral Coletivo

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v9n16-17p75-91

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Fausto K. Kosaka1

 

Resumo: O presente estudo objetiva abordar alguns aspectos do dano moral coletivo, instituto de acentuada relevância, mas cujos contornos não se encontram definidos de forma pacífica pelos Tribunais brasileiros. Inicialmente será realizado um breve retrospecto histórico sobre o tratamento que o dano moral tem recebido ao longo do tempo pela doutrina e pela jurisprudência, passando pelo período em que não se admitia a indenizabilidade de qualquer espécie de dano moral, até a fase atual, em que a idéia de danos morais sofridos pela pessoa jurídica ou pela coletividade não causa maior perplexidade. Serão apresentados o conceito, os  elementos e as peculiaridades do dano moral coletivo, bem como os mecanismos e as formas para a sua prevenção e reparação, inclusive os critérios que devem pautar a fixação de eventual indenização pecuniária. Serão apontados, ao final, os principais vetores que devem nortear os operadores do Direito para a correta caracterização do dano moral coletivo.

Palavras-chave: responsabilidade civil – dano moral coletivo – caracterização – indenização – evolução histórica

 

Abstract: This study aims to address some aspects of collective moral damage, institute of marked importance, but whose contours are not defined in a peaceful manner by the Brazilian courts. Initially there will be a brief historical treatment of the moral damage that has received over time by the doctrine and jurisprudence, through the period that was not permitted to indemnify any kind of moral damage, until the current phase, in which the idea of moral damages suffered by the person or the legal community does not cause greater perplexity. Will be presented the concept, the elements and the peculiarities of the collective moral damage, as well as the mechanisms and ways for its prevention and redress, including the standards that should guide the determination of any monetary compensation. Will be appointed at the end, the main vectors that should guide the operators in the law for the correct characterization of the collective moral damage.

Key words: collective moral damages – characterization – indemnity – historical evolution

 

1 Procurador da República do Ministério Público Federal, ex-Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba–Unimep

 

Literatura Citada

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