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Responsabilidade Objetiva e a Teoria do Risco

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v9n16-17p93-110

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Gustavo R. Nicolau1

 

Resumo: A adoção pelo Código Civil da teoria do risco é um inegável avanço na legislação brasileira porque insere uma regra geral, apesar de não universal, de responsabilização civil independentemente de culpa. Todavia, a aplicação prática desta inovação legislativa pode ser muito reduzida devido a aplicação de outras legislações como a acidentária, consumerista e ambiental, que avançaram muito enquanto o Projeto Reale descansava nas gavetas do Legislativo por um quarto de século.

Palavras-chave: responsabilização – responsabilidade civil – objetiva – teoria do risco – código civil – consumidor

 

Abstract: The adoption by the Civil Code of the theory of risk is an undeniable advance in the brazilian legislation because it inserts a general rule, though not universal, which is the civil liability regardless of fault. However, the practical application of this legislative innovation may be very reduced due to the application of other legislations such as that related to accidents, consumer relations and environmental issues, themes that progressed very much as the Reale project rested in the drawers of the Legislative Power for a quarter century.

Key words: Civil liability – Strict liability – Theory of the risk – Civil Code –Consumer

 

1 Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP. Professor de Direito Civil da FAAP e do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Autor dos livros: Direito Civil. Parte Geral; Direito Civil – Sucessões; Comentários ao Código Civil vol. 1; Medidas Provisórias. O Executivo que legisla; Casamento e União Estável, todos publicados pela Atlas. Advogado em São Paulo.