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Antecipação de Tutela no Direito de Família e Responsabilidade Civil

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v9n16-17p111-116

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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Jorge L. Almeida1

 

Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar quem seria o responsável pelo dano causado em decorrência de uma antecipação de tutela no Direito de Família e quais os requisitos para a configuração dessa responsabilidade.

Palavras-chave: responsabilidade civil – antecipação de tutela – direito de família

 

Abstract: This paper aims to analyze who would be liable for the damage caused due to a preliminary injunction relief in family law and what the are the requirements for setting up this kind of responsibility.

Key words: civil liability – preliminary injunction relief – family law

 

1 Mestre e doutor em Direito Processual Civil pela USP, professor do Mestrado em Direito da Unimep, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, e pesquisador da Unip