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Algumas Questões sobre Responsabilidade Civil Trazidas pelo Código Civil de 2002

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v9n16-17p141-158

https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/index 

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José L. G. Almeida1 & José P. M. O. G. Almeida2

 

Resumo: O artigo busca levantar algumas questões que se apresentaram em razão da entrada em vigor do Código Civil de 2002. São problemas relacionados à responsabilidade civil, e que atingiram dispositivos da Parte Geral do Código Civil. Procurase demonstrar que as modificações não atentaram para uma sistemática, provocando conflitos entre artigos. O artigo mostra contradições provocadas, especialmente, por ter sido o código redigido por diversos doutrinadores, cada qual responsável por uma parte dele.

Palavras-chave: responsabilidade civil – código civil de 2002 – parte geral – ato ilícito – maioridade – prescrição

 

Abstract: This paper attempts to raise some issues that presented themselves due to the entry into force of the Civil Code of 2002. These issues are related to civil liability, more specifically about some provisions of the General Part of the Civil Code. One will sought to demonstrate that the changes did not promote a systematic approach, causing conflicts between the articles. The paper shows contradictions caused especially by the fact that the Civil Code was written by several scholars, each one responsible for one part.

Key words: civil liability – brazilian civil code of 2002 – general part – unlawful act – majority – prescription

 

1 Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Professor assistente doutor do Departamento de Direito Civil da USP, professor da Pós-Graduação da Unimep, professor de Direito Civil da FAAP e pesquisador da Unip.
2 Advogado, pós-graduando em Direito Civil, professor assistente na Unasp.