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O Longo Caminho contra a Discriminação por Orientação Sexual no Brasil no Constitucionalismo Pós-88: Igualdade e Liberdade Religiosa

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-0985/mandragora.v18n18p5-25

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Alexandre G. M. F. Bahia1 & Daniel M. dos Santos2

 

Resumo: O artigo busca refazer o histórico de tentativas de inclusão da proteção aos homossexuais desde os profundos debates havidos na constituinte de 1987-1988, passando por propostas de emenda à Constituição e de leis ordinárias, até chegar ao Projeto de Lei n. 122 que criminaliza a homofobia. Mostra que a reação contrária a esse tipo de proteção por parte de grupos conservadores e religiosos também se insere desde a Constituinte. Conclui que, ao contrário do apontado por estes, seu fundamento para a oposição não está na liberdade de expressão ou na liberdade religiosa, mas na negação ao reconhecimento público dos homossexuais, o que configuraria uso abusivo dos direitos fundamentais.

Palavras-chave: homofobia, liberdade de expressão, liberdade religiosa, constituição, reconhecimento de minorias.

 

Abstract: This paper seeks to retrace the history of attempts to include the protection of homosexuals SINCE the deep discussions on the constituent assembly of 1987-1988, the proposed amendments to the Constitution and ordinary laws, until Bill # 122, which criminalizes homophobia. It shows that the backlash to this kind of protection by conservative and religious groups also falls since the Constituent Assembly. It concludes that, unlike appointed by them, the basis for their opposition is not in the freedom of speech or in religious freedom, but in denying the public recognition of homosexuals, which is an abuse of fundamental rights.

Key words: homophobia, freedom of expression, religious freedom, constitution, acknowledgement of minorities.

 

1 Mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do corpo permanente do curso de Mestrado da Faculdade de Direito do Sul de Minas; professor adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, do IBMEC-BH e da Faculdade de Direito do Sul de Minas.
2 Sociólogo e professor da Universidade Estácio de Sá. Mestrando em Direito Público pela PUC- -Minas. Especialista em História e Culturas Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais (2009). Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2004). Participa na coordenação de projetos do terceiro setor, na área de Direitos Humanos, Sexualidade e Gênero.

 

Literatura Citada

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