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Direitos Sexuais e Reprodutivos da Mulher no Brasil e o Estado de Exceção no Caso Adelir

DOI: http://dx.doi.org/10.15668/1807-8214/artemis.v18n1p137-146

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Marina F. Santos1

 

Resumo: O presente trabalho se insere em um contexto histórico e político brasileiro em que a discussão da violência obstétrica, do parto humanizado e dos direitos sexuais e reprodutivos se faz cada vez mais presente e relevante para o enfrentamento dos obstáculos à plena vivência da igualdade e da liberdade pelas mulheres. Neste estudo, propõe-se uma reflexão crítica das práticas de poder na sociedade brasileira atual por ocasião do caso de Adelir, a grávida que foi forçada pelo Estado Brasileiro a realizar uma cesariana em 1o de abril de 2014. A noção de estado de exceção, enunciada por Walter Benjamin, e seu desenvolvimento em Giorgio Agamben, combinados com a perspectiva crítica feminista, conforme trabalhada por Nancy Fraser, são os marcos teóricos utilizados. A hipótese a ser discutida é a de que o direito brasileiro ainda hoje admite que medidas tidas como formalmente excepcionais sejam, em verdade, a própria técnica dos poderes no que concerne às mulheres. Conclui-se que o discurso da normalidade e do garantismo esconde práticas de poder que legam às mulheres, conseguintemente, uma posição de participação não paritária, sobreviventes marginais de uma sociedade contemporânea ainda patriarcal e sexista.

Palavras-chave: Gênero. Direitos sexuais e reprodutivos. Violência obstetrícia. Parto humanizado

 

Abstract: This paper considers Brazilian historical and political context, with a discussion on obstetric violence, humanized birth and sexual and reproductive rights. We propose a critical reflection on the practices of power in Brazilian society today, using Adelir’s case, the pregnant woman who was forced by the Brazilian state to have a cesarean surgery on April 1, 2014. The state of exception enunciated by Walter Benjamin and developed by Giorgio Agamben, combined with contemporary feminist critical perspectives, represented by Nancy Fraser, are the theoretical frameworks in this article The hypothesis discussed is that Brazilian law still admits that exceptional measures are turned, in fact, into the very technique of powers in relation to women. In conclusion, we observe that the discourses of normality and of garantism conceal practices of power that prevent women from participating as peers in a society that is still patriarchal and sexist.

Key words: Gender. Sexual and reproductive rights. Obstetric Violence. Humanized birth

 

1 Doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. E-mail: marinafrancasantos@gmail.com

 

Literatura Citada

AGAMBEN, Giorgio. (2012). Entrevista concedida a Peppe Salvà. Ragusa News. trad. Selvino J. Assmann. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/noticias/512966-giorgio-agamben>. Original em: <http://www.ragusanews.com/articolo/28021/giorgio-agamben-intervista-a-peppesava-amo-scicli-e-guccione>. Acesso em: 18 abr. 2014.

AGAMBEN, Giorgio. (2004). Estado de exceção: homo sacer, II, I. 2ª edição. São Paulo: Boitempo.

AGAMBEN, Giorgio. (2002). Homo Sacer: O Poder Soberano e a Vida Nua I. trad. Henrique Burigo, 2ª edição. Belo Horizonte: Editora UFMG.

AGAMBEN, Giorgio. (2008). O Que Resta de Auschwitz: O arquivo e a testemunha [Homo Sacer, III]. 1ª edição. São Paulo: Boitempo.

AMORIM, Melania. (2014). Feminismo, direitos reprodutivos e evidências: reflexões sobre o caso da cesariana forçada de Adelir, em Torres. Disponível em: <http://estudamelania.blogspot.com.br/2014/04/feminismo-direitos-reprodutivos-e.html > Acesso em: 18 abr. 2014.

AMORIM, Melania. (2014). Entrevista concedida a Giovanna Balogh. Folha de São Paulo. São Paulo, 03 abr.2014. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/04/1435054-foi-um-desrespeito-amulher-diz-medica-sobre-cesarea-forcada.shtml>. Acessoem: 18 abr. 2014.

ANISTIA INTERNACIONAL (2013): O Estado dos direitos humanos no mundo. Anistia Internacional, Reino Unido. Trad. Anistia Internacional Brasil. Disponível em: <http://files.amnesty.org/air13/AmnestyInternational_AnnualReport2013_complete_br-pt.pdf>. Acesso em 20 abr 2014.

BALOGH, Giovanna. (2014). “Meuparto foi roubado”. In: Folha de São Paulo. Cotidiano, 03 abr. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/159616-meu-parto-foi-roubado-diz-mae-forcada-a-fazer-cesarea.shtml>. Acesso em: 18 abr. 2014.

BARIFOUSE, Rafael. (2014). “Polêmica no RS: A cesárea era mesmo a única opção?”. In: BBC Brasil. São Paulo, 4 abr. 2014. Disponível em <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/04/140404_esarea_debate_pai_rb.shtml >. Acesso em: 18 abr. 2014.

BELIZÁN J.M., Althabe F., BARROS F.C., ALEXANDER S., SHOWALTER E., GRIFFIN A., et al. (1999). “Rates and implications of cesarean sections in Latin America: ecological study”. Br Med J; 319:1397- 402. In: DESLANDES, Suely Ferreira & DIAS Marcos Augusto Bastos. Cesarianas: percepção de risco e sua indicação pelo obstetra em uma maternidade pública no Município do Rio de Janeiro. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20(1):109-116, jan-fev, 2004, p. 109.

BENJAMIN, Walter. (1987). “Sobreo conceito da história”. In: Magia e Técnica, arte e política: Ensaios sobre literatura e história da cultura. v. 1. 3ª edição. São Paulo: Brasiliense, 222-234.

BERCOVICI, Gilberto. (2004). “Apresentação”. In: AGAMBEN, Giorgio. (2004). Estado de exceção: homo sacer, II, I. 2ª edição. São Paulo: Boitempo.

CRENSHAW, Kimberle. A Intersecionalidade na Discriminação de Raça e Gênero. Disponível em: <http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/wp-content/uploads/2012/09/Kimberle-Crenshaw.pdf>. Acessado em: 22 de janeiro de 2014, p.1245.

FOUCAULT, Michel. (1979). Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal.

FRASER, Nancy. (2003). “Social Justice in the age of identity politics: Redistribution, Recognition, and Participation”. In: FRASER, N; HONNETH, A. Redistribution or Recognition. A political- Philosophical exchange. Londres/Nova York: Verso, pp. 07-109.

FRASER, Nancy (2007) “Reconhecimento sem ética?”. In: Lua Nova. São Paulo, 70: 101-138. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n70/a06n70.pdf>. Acesso em: 01 abr. 2014.

G1. (2014). ‘Muito chateada’, diz mulher obrigada pela Justiça a fazer cesariana no RS. In: Jornal G1. 03 abr. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/rs/rio-grande-dosul/noticia/2014/04/muito-chateada-diz-mulher-obrigadapela-justica-fazer-cesariana-no-rs.html>. Acesso em: 18abr. 2014

HOTIMSK S. N. et al. (2013). “A violência institucional no parto em maternidades brasileiras”. In: VENTURI, G. & GODINHO, T. (orgs). Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado. Uma década de mudanças na opinião pública. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo: Edições Sesc SP, pp. 217-229.

LEAL, Maria do Carmo et al. “Nascer no Brasil: sumário executivotemático”. In: Cadernos de Saúde Pública e Escola Nacional de Saúde Pública. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 2014. Disponível em: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/arquivos/anexos/nascerweb.pdf, Acesso em 10nov 2014..

LÖWY, Michel. (2005). Walter Benjamim: aviso de incêndio: uma leitura das teses “Sobre o conceito de história”. São Paulo: Boitempo.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. (1996). Assistência ao parto normal: um guia prático. Genebra.

LÖWY, Michel. (2014). Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde. Genebra.

PIOVESAN, Flavia. (2002). “Direitos reprodutivos como direitos humanos”. In: BUGLIONE, S. (org). Reprodução e Sexualidade: uma questão de justiça. Porto Alegre: Sergio Fabres Editor, pp. 61-92.

SEDLMAYER, Sabrina et al. (orgs.). (2007). O comum e a experiência da linguagem. Belo Horizonte: Editora UFMG.

ZIZEK, Slavoj. (2003). Bem-vindo ao Deserto do Real!. Trad. PauloCezar Castanheira, São Paulo: Boitempo.

ZUNIGA, Yanira Anazco. (2014). A feminist proposal of analysis and regulation of the abortion in chile. Ius et Praxis, Talca, v. 19, n. 1, 2013. Disponível em: <http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-00122013000100008&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 20 apr. 2014.