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A Preservação dos Direitos: A Preservação da Constituição (Uma Questão de Educação)

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v2n2p46-69

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/index 

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Aparecida Vendramel1

 

Resumo: Em tempos de globalização, em que o princípio da Soberania dos Estados parece diluir-se ante as imposições internacionais, ditadas, principalmente, pelas grandes potências econômicas, a defesa dos direitos assume maior relevância, notadamente nos países em desenvolvimento. O Direito é força viva e necessita de defesa para que não se resuma a uma positivação inoperante, lançada em simples “folha de papel”, como diria Lassalle. Torna-se necessário o despertar da consciência da população brasileira, detentora de direitos constitucionalmente consagrados e, muitas vezes, vilipendiados pelos poderes constituídos. Existe, no Brasil, uma crise nas Instituições, crise que mais se agrava com o descrédito da população no princípio da representatividade e o afastamento do Judiciário de sua única missão: a aplicação do Direito conforme os ditames constitucionais, na busca incessante da realização da Justiça. A luta pelo Direito requer a participação do Poder Judiciário, uma participação independente que deverá nortear suas decisões, a partir de uma interpretação sistemática da Constituição com o único objetivo de concretizá-la. Uma reforma nas Instituições é o caminho inevitável que deverá ser percorrido, para a salvaguarda da Democracia. Entretanto, essa reforma não pode ser efetuada ao alvedrio da vontade do povo brasileiro. A participação dos cidadãos nas decisões que traçam seu destino, é condição sine qua non, para a vida de uma Democracia, mas essa participação somente poderá ocorrer, de forma intensa, ordenada e consciente, a partir de uma educação que, sem afastar-se dos conteúdos sistematizados do ensino, introduza cada brasileiro na prática da cidadania.

Palavras-chave: constituição federal, direitos, cidadania

 

Abstract: In times of globalization, where the principle of the Sovereignty of the States seems to dissolve itself before the international impositions, dictated, mainly, for the great economic powers, the defense of the rights assumes greater relevance, mainly in the developing countries. The Right is alive force and needs defense so that if it does not summarize to an inoperative right, launched in simple “sheet of paper”, as Lassalle would say. The wakening of the conscience of the Brazilian population, detained of constitutional laws consecrated e, many times, slandered for becomes necessary being able constituted them. It exists, in Brazil, a crisis in the Institutions, crisis that more aggravates with the discredit of the population in the principle of the representation and the removal of the Judiciary one of its only mission: the application of the in agreement Right the ditames constitutional, in the incessant search of the accomplishment of Justice. The fight for the Right requires the participation of the Judiciary Power, an independent participation that will have to guide its decisions, from a systematic interpretation of the Constitution with the only objective to materialize it. A reform in the Institutions is the inevitable way that will have to be covered, for safeguards of the Democracy. However, this reform cannot be effected to the straight of the will of the Brazilian people. The participation of the citizens in the decisions that trace its destination, is condition sine qua non, for the life of a Democracy, but this participation will only be able to occur, of intense form, commanded and conscientious, from an education that, without moving away itself from the systemize contents of education, introduces each Brazilian in the practical one of the citizenship.

Key words: federal constitution, right, citizenship.

 

1 Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade de Mogi das Cruzes – UMC. Professora de Direito Administrativo e Ciência Política da Universidade Metodista de São Paulo – UMESP. Advogada.

 

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