Купить СНПЧ А7 Архангельск, оперативня доставка

crosscheckdeposited

Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos pelo Brasil

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v6n6p93-105

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/index 

downloadpdf

Fernando C. N. Galhano1

 

Resumo: O objetivo deste trabalho é sistematizar as informações relativas aos tratados internacionais de direitos humanos, como instrumentos de proteção dos referidos direitos, bem como sua incorporação pelo Brasil, considerando a importância de referida ação no que se refere ao atendimento, proteção e garantia desses direitos em nível interno, com a análise dessa ação nos períodos anterior e posterior à promulgação da Emenda Constitucional 45 de 2004.

Palavras-chave: Direitos humanos, tratados, direitos fundamentais, garantias

 

Abstract: The objective is systematic information on the incorporation of international treaties on human rights in Brazil, considering the importance of such action, with regard to the care, protection and guarantee these rights in domestic.

Key words: Human rights, treaties, fundamental rights, guarantees

 

1 Mestre em Direito do Estado pela Universidade Metodista de Piracicaba e em Direito Público em Direito do Estado pela mesma universidade. Doutorando em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Professor de Direito Constitucional do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, de Teoria Geral do Estado e Teoria Geral do Direito do Centro Universitário Radial e de Direito Constitucional do Curso de Direito da Universidade Paulista. Professor associado do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.

 

Literatura Citada

ALEXY, Robert. Direitos Fundamentais no Estado Constitucional Democrático: Para a relação entre os direitos do homem, direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS. Vol. 16, 1999.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Rio de Janeiro: Globo, 1985.

GARCIA, Maria. Desobediência Civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

GORDILLO, Agustín. Derechos humanos, doctrina, casos y materiales: parte general. Buenos Aires: Fundación de Derecho Administrativo, 1990.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Belo Horizonte: Líder, 2004.

MAROTTA RANGEL, Vicente. Os conflitos entre o Direito Interno e os Tratados Internacionais. Rio de Janeiro: Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, 1967.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e Direito Constitucional Internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

REZEK, J. F. Direito Internacional Público: curso elementar. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 1991.