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Os Direitos Fundamentais nas Constituições Brasileiras

DOI: http://dx.doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v9n9p51-69

https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/RFD/index 

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Alessandra M. S. Zambone1 & Maria C. Teixeira2

 

Resumo: O presente artigo tem como objetivo identificar e sistematizar a presença e evolução dos direitos fundamentais nas Constituições Brasileiras para, com isso, analisar a sua evolução na previsão e garantia. Deste modo, conceitua e classifica esses direitos para, em seguida, tratar da disciplina dada a referidos direitos nas Constituições do país, especialmente na Constituição de 1988 e, após, trata de sua evolução a partir da modificação das condições sociais, econômicas e políticas que se relacionam com sua disciplina, garantia e eficácia social, o que se realiza.

Palavras-chave: direitos fundamentais; constituições brasileiras; evolução; garantia.

 

Abstract: This paper aims to identify and systematize the presence and evolution of fundamental rights in the Brazilian Constitutions. For this comes from the discipline given to these rights in all constitutions for the country, then analyze their evolution through the modification of the social, economic and political that relate to their discipline, social security and efficiency.

Key words: fundamental rights; Brazilian constitutions; evolution.

 

1 Mestre e Doutoranda em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Coordenadora do Curso de Direito da UMESP.
2 Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional do Curso de Direito da UMESP. Professora orientadora do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais Sociais do Curso de Direito da UMESP. Editora da Revista do Curso de Direito da mesma Universidade.

 

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