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Proporcionalidade como Critério de Controle de Constitucionalidade: Problemas de sua Recepção pelo Direito e Jurisdição Constitucional Brasileiros

DOI: http://dx.doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v3n5p15-45

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Leonardo Martins1

  

1 Bel. em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo "Magister Iegum" (LLM.) e Doutor em Direito pela Humboldt Universität zu Berlin. Professor e coordenador do curso de "Direito Público Brasileiro" na Humboldt Universilät, Coordenador e Professor do "Curso de Introdução ao Sistwma Jurídico Alemão" do Instituto Goethe de São Paulo